Prazo da Anvisa para empresas de alimentos termina em 1º de setembro

Empresas de SC e do Brasil têm até domingo para adequar produtos às novas regras sanitárias. O alerta da Anvisa exige que a regularização seja feita via petição específica de pós-registro. Quem perder o prazo pode ter o registro cancelado e a venda proibida em todo o país. A medida vale para diversas categorias, incluindo o setor de suplementos alimentares. A fiscalização rigorosa começa imediatamente após o fim do prazo, segundo o ND Mais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu o dia 1º de setembro como data limite para que empresas do setor de alimentos em todo o país, incluindo Santa Catarina, adequem seus produtos às novas normas vigentes. O prazo é fundamental para que as instituições protocolem as petições de pós-registro e regularizem os itens conforme as diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada 843/2024.

As exigências abrangem diversas categorias de produtos, com atenção especial aos suplementos alimentares, que também precisam de notificação oficial até o início do próximo mês. A medida visa garantir que as mercadorias comercializadas sigam os padrões de segurança e as regras de transição estipuladas pelo órgão federal.

Após o encerramento do período de adequação, a agência iniciará ações rigorosas de fiscalização para confirmar o cumprimento das determinações. As empresas que ignorarem o prazo final ou apresentarem irregularidades correm o risco de ter o registro de seus produtos cancelado, o que impede a venda em território nacional.