Prioridade para crianças com TEA em creches de Jaraguá do Sul

A Câmara Municipal de Guaramirim apresentou uma proposta para que a Secretaria Municipal de Educação estabeleça critérios de prioridade na ocupação de vagas em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A indicação, formalizada durante sessão legislativa, foca no atendimento de crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais.

O objetivo da medida é tornar o processo de convocação da rede municipal mais transparente e ágil para as famílias que possuem dependentes nessas condições. Com a definição de regras específicas de preferência, os proponentes acreditam que os pais terão maior previsibilidade sobre o ingresso dos alunos nas unidades escolares.

A iniciativa local ocorre em um cenário de atualização de dados nacionais sobre o tema, após o Censo 2022 do IBGE identificar 2,4 milhões de pessoas com autismo no Brasil. O levantamento inédito revelou que o transtorno atinge cerca de 1,2% da população do país, com maior incidência registrada entre o público masculino.

De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, o TEA impacta o desenvolvimento em áreas como comunicação e interação social de formas variadas em cada indivíduo. Diante dessa complexidade, a proposta reforça que facilitar o acesso à educação infantil é fundamental para o suporte adequado a essas crianças.

A indicação aprovada pelo Legislativo segue agora para a análise técnica da Secretaria Municipal de Educação de Guaramirim. Cabe ao órgão avaliar a viabilidade da implementação dos novos critérios de prioridade no sistema de matrículas da cidade.