Ocupação na Rua Aquidaban em Joinville

A Prefeitura acionou o Governo Federal para exigir a desocupação do imóvel. Por ser um prédio da União, o município não tem poder jurídico para retirar os ocupantes. Um ofício enviado à Secretaria de Patrimônio da União cobra providências urgentes. O local já era alvo de fiscalizações por falta de manutenção e segurança. A prefeitura afirma que a invasão afronta a legislação e preocupa a vizinhança.

A Prefeitura de Joinville oficializou um pedido de esclarecimentos ao Governo Federal a respeito da ocupação irregular de um imóvel situado na Rua Aquidaban. A administração municipal notificou a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no dia 3 de agosto, buscando uma solução para o impasse envolvendo o prédio federal.

De acordo com a prefeita em exercício, Rejane Gambin, o município tem adotado todas as medidas administrativas possíveis dentro de sua competência legal. Por se tratar de um patrimônio da União, a prefeitura não possui autorização jurídica para realizar a desocupação direta da área, dependendo da intervenção dos órgãos federais.

No documento enviado à SPU, a prefeitura ressaltou que o local já era monitorado por apresentar falhas na manutenção e na segurança. O ofício solicita que a União tome providências judiciais e administrativas imediatas, uma vez que a invasão compromete a integridade do patrimônio público e gera preocupação na comunidade local.