A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (19), derrubar o veto da prefeitura ao projeto que obriga a presença de intérpretes de Libras em vídeos oficiais. A proposta, de autoria da vereadora Sirley Schappo, busca garantir que informações de utilidade e segurança pública sejam acessíveis a toda a comunidade.
A nova legislação estabelece que materiais audiovisuais produzidos ou patrocinados pelo município devem contar com tradução para a Língua Brasileira de Sinais e legendas em português. A regra abrange conteúdos sobre saúde, educação, defesa civil e campanhas de prevenção, permitindo o uso de profissionais habilitados ou ferramentas de tradução automatizada.
O texto prevê uma exceção para situações de urgência ou emergência, nas quais a divulgação imediata pode ocorrer sem os recursos de acessibilidade. Nesses casos específicos, a prefeitura terá um prazo de até 24 horas após a publicação original para disponibilizar a versão adaptada nos canais oficiais.
Com a rejeição do veto pelo Legislativo, a matéria segue agora para a etapa de promulgação. A medida visa ampliar a inclusão social no Vale do Itapocu, assegurando que cidadãos com deficiência auditiva tenham acesso direto às comunicações institucionais da administração pública.