A Justiça autorizou uma menina de 7 anos, moradora de Jaraguá do Sul, a atuar como influenciadora digital em conteúdos comerciais e parcerias publicitárias. A decisão judicial, proferida recentemente no Norte de Santa Catarina, atende a um pedido da mãe da criança, que gerencia perfis nas redes sociais focados na rotina esportiva da filha.
O magistrado estabeleceu regras rigorosas para garantir a proteção da imagem, a privacidade e o desenvolvimento saudável da menor. Entre as determinações, estão limites para o tempo de exposição e para a frequência das gravações, além de diretrizes específicas sobre como o dinheiro recebido pelos trabalhos deve ser administrado.
Atualmente, a rotina da criança inclui estudos em período integral, treinos de CrossFit em dias alternados e aulas de patinação artística. A Justiça entendeu que a produção dos vídeos, que ocorre de duas a cinco vezes por semana com acompanhamento materno, não compromete o desempenho escolar ou os momentos de lazer da menina.