Jaraguá do Sul entrega 16 títulos de propriedade pelo Lar Legal

Moradores do Loteamento Claudete Doege receberam as escrituras definitivas de suas casas A entrega oficial ocorreu nesta quinta-feira (20) no bairro Ribeirão Cavalo A ação faz parte do programa de regularização fundiária em parceria com o TJSC O prefeito Jair Franzner destacou que o documento garante segurança jurídica às famílias Desde 2019 o município já entregou cerca de 1,2 mil títulos de propriedade

A Prefeitura de Jaraguá do Sul realizou a entrega de 16 títulos de propriedade para moradores do Loteamento Claudete Doege, no bairro Ribeirão Cavalo, na tarde desta quinta-feira (20). A cerimônia foi organizada pela Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O objetivo do programa Lar Legal é oficializar a posse de terrenos ocupados há longo prazo, oferecendo segurança jurídica e documentação formal aos proprietários. Durante o evento, o prefeito Jair Franzner e representantes do TJSC destacaram que a regularização garante dignidade e cidadania para as famílias beneficiadas.

Em Jaraguá do Sul, a iniciativa de regularização fundiária está em vigor desde 2019. Segundo dados da Diretoria de Habitação, o município já contabiliza a entrega de aproximadamente 1,2 mil escrituras desde o início das atividades do programa na cidade.