CNH VENCEU OU VAI VENCER? Regra do Contran livra de multa quem tinha prazo entre junho e setembro

Quem tem CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor com validade entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 não precisa correr para renovar agora. O Contran prorrogou excepcionalmente esses documentos, que continuam válidos até 9 de setembro de 2026, evitando que o motorista seja multado por dirigir com a habilitação vencida nesse período. A regra vale para todo o Brasil, incluindo Santa Catarina. Fonte: ND Mais e Contran.

Motoristas de Santa Catarina com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre os meses de junho e setembro de 2026 ganharam um prazo adicional para a regularização. Uma nova determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu a validade desses documentos, evitando autuações imediatas nas rodovias e vias urbanas.

A medida estabelece que as habilitações e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 seguem vigentes até o dia 9 de setembro do mesmo ano. Com a prorrogação excepcional, os condutores catarinenses não precisam realizar a renovação antecipada para evitar multas durante este intervalo específico.

A regra possui abrangência nacional e visa organizar o fluxo de renovações em todo o país. O benefício é restrito apenas aos motoristas cujos documentos expirem dentro das datas estipuladas pelo órgão federal, mantendo-se a obrigatoriedade de renovação para os demais períodos conforme o cronograma padrão.