Joinville terá desconto de 50% em juros de dívidas antigas

Projeto de lei prevê o corte de metade dos juros para moradores e empresas quitarem débitos vencidos há mais de um ano A proposta também reduz em 30% a taxa Selic sem mexer no valor original da dívida com a Prefeitura O benefício vale inclusive para débitos que ainda não foram inscritos em dívida ativa O texto passou pela Comissão de Justiça e agora segue para as comissões de Finanças e Urbanismo da Câmara A medida ainda precisa ser votada em plenário para começar a valer na cidade

A Prefeitura de Joinville poderá oferecer um desconto de 50% nos juros para moradores e empresas que possuem débitos vencidos com o município há mais de um ano. O Projeto de Lei Complementar 37/2024, que estabelece o benefício, está em tramitação na Câmara de Vereadores para facilitar a regularização fiscal na cidade.

A proposta prevê o corte pela metade no valor dos juros e uma redução de até 30% na taxa Selic, mantendo o valor original da dívida inalterado. O incentivo poderá ser aplicado tanto para impostos já inscritos em dívida ativa quanto para aqueles que ainda não passaram por esse processo administrativo.

O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para análise das comissões de Finanças e de Urbanismo. Somente após passar por esses grupos de trabalho é que a matéria será levada para votação definitiva no plenário da Casa.