Empresas afetadas por tarifa dos EUA poderão ampliar prazo para exportações

Empresas brasileiras que tiveram compromissos de exportação prejudicados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poderão ganhar até 12 meses para cumprir as obrigações previstas no regime de drawback suspensão. A possibilidade foi criada pela Medida Provisória (MP) 1.386, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União. A medida integra o Plano Brasil Soberano 3 e busca dar mais tempo para que empresas afetadas pelas mudanças no comércio com os Estados Unidos mantenham suas vendas ao mercado norte-americano ou encontrem novos destinos para seus produtos. O drawback suspensão permite que empresas adquiram ou importem determinados insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação com suspensão de tributos. Em contrapartida, precisam cumprir um compromisso de exportação dentro do prazo estabelecido no chamado ato concessório. Pelas novas regras, poderão solicitar a prorrogação empresas que tenham atos concessórios com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e que comprovem que seus compromissos de exportação foram afetados pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos. A possibilidade também alcança fabricantes-intermediários, que utilizam o regime para adquirir insumos e produzir peças ou componentes destinados a empresas responsáveis pela fabricação do produto final exportado. Impacto nas exportações brasileiras A importância do drawback para o comércio exterior brasileiro é expressiva. Em 2025, empresas que utilizaram o regime de suspensão realizaram US$ 72,8 bilhões em exportações, o equivalente a 20,9% de todas as vendas externas brasileiras naquele ano. Ao todo, 1.791 empresas utilizaram o mecanismo. Entre os produtos enviados aos Estados Unidos com utilização do drawback estão itens de madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas, calçados, transformadores, carnes, móveis, máquinas e equipamentos. A regulamentação da medida ainda depende de uma portaria da Secretaria de Comércio Ext

Empresas de Joinville e de todo o país que enfrentam dificuldades nas exportações para os Estados Unidos devido a novas tarifas alfandegárias terão mais tempo para cumprir suas obrigações fiscais. Uma Medida Provisória publicada nesta terça-feira (25) autoriza a prorrogação por até 12 meses do prazo do regime de drawback suspensão.

O benefício é voltado a negócios com prazos de exportação vencendo entre julho de 2024 e o fim de 2026, desde que comprovem prejuízos causados pelas taxas norte-americanas. A regra também contempla fabricantes intermediários que fornecem peças e componentes para produtos finais destinados ao mercado externo.

O regime de drawback é fundamental para o comércio exterior, permitindo a compra de insumos sem o pagamento imediato de tributos, sob o compromisso de venda do produto final ao exterior. Em 2025, essa modalidade movimentou mais de 72 bilhões de dólares, representando cerca de 20% de todas as exportações brasileiras.

Entre os setores que utilizam o mecanismo para enviar mercadorias aos Estados Unidos estão as indústrias de madeira, móveis, máquinas, equipamentos e produtos químicos. A ampliação do prazo visa garantir que essas empresas encontrem novos compradores ou consigam manter as operações apesar das mudanças tarifárias.