Guaramirim propõe redução de imposto para empresas

O projeto enviado à Câmara quer baixar o valor do ITBI para quem regularizar imóveis A medida vale para a integralização de bens ao capital de empresas administradoras O objetivo da Prefeitura é incentivar que proprietários atualizem a situação dos imóveis A proposta segue agora para análise e votação dos vereadores da cidade Informação apurada pela Nossa FM 99,9

A Prefeitura de Guaramirim encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida é voltada especificamente para os processos de integralização de imóveis ao capital social de empresas que atuam na administração de bens.

O objetivo principal da gestão municipal com a proposta é estimular que os proprietários regularizem a situação desses ativos junto ao poder público. Com a diminuição do tributo, o governo local espera facilitar os trâmites burocráticos e financeiros para as empresas do setor.

A matéria agora segue para análise e votação dos parlamentares no Legislativo de Guaramirim. Caso seja aprovado, o novo índice passará a valer conforme os critérios estabelecidos no texto do projeto encaminhado pelo Executivo.