A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, durante a sessão realizada nesta segunda-feira (20), um novo projeto de lei voltado à transparência da educação especial e inclusiva. A proposta estabelece diretrizes para o monitoramento dessas modalidades dentro da rede municipal de ensino.
O texto é de autoria conjunta dos vereadores Jair Pedri (PSD), Professor Fernando Alflen (PL) e Sirley Maria Schappo (Novo). O objetivo central da iniciativa é garantir que as ações e investimentos no setor sejam acompanhados de forma mais clara pela sociedade.
Com a nova legislação, o município deverá estruturar mecanismos que facilitem o acesso a dados sobre o atendimento de alunos com deficiência ou necessidades específicas. A medida busca fortalecer o controle sobre a eficácia das políticas públicas aplicadas nas escolas locais.