SUA CNH VENCEU ONTEM? Calma: prazo pra renovar vai até 9 de outubro

A prorrogação de validade que cobria CNHs vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro terminou nesta quarta-feira (9/9). Quem ficou nessa janela agora tem 30 dias extras — até 9 de outubro de 2026 — para renovar sem ser autuado por habilitação vencida, conforme a Deliberação CONTRAN nº 278/2026. A regra não vale pra quem está com CNH cassada ou direito de dirigir suspenso, e exames médico e psicológico continuam obrigatórios na renovação. Fonte: Detran-MS / Deliberação CONTRAN nº 278/2026.

Os motoristas de Santa Catarina que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os dias 5 de junho e 8 de setembro ganharam um novo fôlego para a regularização. Uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um prazo adicional de 30 dias para a renovação desses documentos.

Com a nova regra, os condutores que se enquadram nesse período têm até o dia 9 de outubro para atualizar a habilitação sem o risco de multas. A medida visa organizar o fluxo de atendimentos após o encerramento do período anterior de prorrogação, que terminou nesta quarta-feira.

Para realizar o procedimento, os motoristas devem passar obrigatoriamente pelos exames médico e psicológico, conforme as normas vigentes. É importante ressaltar que o benefício não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou que tiveram a carteira cassada.

A Deliberação nº 278/2026 do Contran oficializa a extensão do prazo e serve como garantia para quem ainda não conseguiu agendar o serviço. Após o dia 9 de outubro, quem circular com o documento vencido fora das janelas permitidas estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.