CNH VENCIDA? Contran dá perdão automático até 9 de dezembro — mas tem pegadinha

O Contran prorrogou automaticamente a validade das CNHs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 até o dia 9 de dezembro — sem multa e sem precisar pedir nada (Deliberação Contran nº 279/2026). Depois dessa data, o motorista ainda tem 30 dias de tolerância pra regularizar o documento. A regra vale também pra Autorização pra Conduzir Ciclomotor. Fica de fora quem está com CNH suspensa ou cassada. Quem dirigir fora do prazo corre risco de infração gravíssima, com multa que pode passar de R$ 1.400 e retenção do veículo. Fonte: Mix Vale e ND Mais.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu uma prorrogação automática para a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que vencem entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 em Santa Catarina. A medida, oficializada pela Deliberação nº 279/2026, permite que os condutores circulem regularmente até o dia 9 de dezembro sem a necessidade de solicitações prévias.

A nova norma também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), garantindo o mesmo prazo estendido para esses veículos. Após o encerramento do período de prorrogação em dezembro, os motoristas ainda contarão com o prazo de tolerância de 30 dias, previsto em lei, para efetivar a regularização do documento junto aos órgãos de trânsito.

É importante ressaltar que o benefício não se aplica aos condutores que estão com o direito de dirigir suspenso ou que tiveram a carteira cassada. Nestes casos, as restrições permanecem vigentes e o motorista não pode assumir o volante sob pena de sanções severas.

O descumprimento dos prazos estabelecidos após o período de carência configura infração de natureza gravíssima. O condutor flagrado com o documento irregular está sujeito a uma multa superior a R$ 1.400, além de sofrer a retenção do veículo até que a situação seja normalizada.