A Prefeitura de Jaraguá do Sul lançou um edital de chamamento público para o financiamento de projetos voltados à preservação de imóveis tombados no município. A iniciativa, aberta nesta quarta-feira (18), busca apoiar ações de restauração, conservação e requalificação do patrimônio histórico local.
O montante total disponibilizado é de R$ 540 mil, distribuídos em quatro categorias de incentivo financeiro. Os valores das cotas variam entre R$ 20 mil e R$ 130 mil, dependendo do enquadramento e dos critérios técnicos estabelecidos no documento oficial.
Podem se inscrever proprietários ou responsáveis legais por imóveis protegidos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. O prazo para a entrega das propostas segue até o dia 19 de outubro, devendo ser realizado presencialmente no Protocolo Oficial da Prefeitura, no bairro Barra do Rio Molha.
Os interessados precisam apresentar uma série de documentos, incluindo diagnóstico do imóvel, memorial descritivo, orçamento detalhado e cronograma de execução. As propostas serão submetidas a uma avaliação que levará em conta aspectos como relevância histórica, acessibilidade, sustentabilidade e viabilidade técnica.
A administração municipal reforça que a aprovação no edital não concede autorização imediata para o começo das obras. As intervenções ainda dependerão de licenças específicas e do aval do Setor de Patrimônio Histórico-Cultural e do conselho municipal responsável.