Jaraguá do Sul recebe nesta quinta-feira (15) a 10ª Promotoria de Justiça da comarca, ampliando a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na região. A nova unidade terá foco em áreas como segurança pública, defesa do consumidor e crimes contra crianças e adolescentes. A cerimônia de instalação está marcada para as 17h30.
A 10ª Promotoria atuará de forma exclusiva nas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim no Controle Externo da Atividade Policial e na Tutela Difusa da Segurança Pública. Em Jaraguá do Sul, a unidade também terá atuação exclusiva em crimes contra crianças e adolescentes, dividirá a responsabilidade por crimes dolosos contra a vida com a 4ª Promotoria e será responsável pela defesa do consumidor.
Além da criação da nova promotoria, o MPSC fortaleceu a atuação regional na área da moralidade administrativa. A 6ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul passa a ser a Promotoria Regional da Moralidade Administrativa, abrangendo as comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim.
Essa reorganização institucional faz parte de um processo de especialização do Ministério Público, visando concentrar demandas de maior complexidade técnica. O objetivo é reforçar a fiscalização da administração pública e a defesa do patrimônio público na região.
A solenidade de instalação da 10ª Promotoria de Justiça contará com a presença da procuradora-geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. O evento ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça, localizada na Rua Walter Marquardt, 110, no bairro Vila Nova, em Jaraguá do Sul.