O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inaugurou a 10ª Promotoria de Justiça na Comarca de Jaraguá do Sul, expandindo sua atuação no Vale do Itapocu. A instalação ocorreu recentemente e visa aprimorar os serviços oferecidos à população local.
A nova unidade foca no controle externo da atividade policial e na tutela difusa da segurança pública. Além disso, a estrutura integra a reorganização das atribuições de moralidade administrativa, abrangendo os municípios das comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim.
Esta iniciativa busca qualificar a fiscalização de órgãos públicos e fortalecer a proteção do patrimônio público. A medida também visa tornar mais eficiente o atendimento às demandas da região, que tem registrado crescimento e aumento no volume de processos.
A 10ª Promotoria de Justiça é pioneira em Santa Catarina por reunir, de forma exclusiva e regionalizada, as atribuições de controle externo da atividade policial e tutela difusa da segurança pública para mais de uma comarca. A expectativa é aprimorar o acompanhamento das instituições de segurança e desenvolver medidas preventivas.
Na área de moralidade administrativa, a 6ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul concentrará a atuação regional, atendendo também às demandas de Guaramirim. Essa mudança busca qualificar a análise de procedimentos e uniformizar os trabalhos.