🚨 ALERTA-EMPREGADOR: Nova jornada de trabalho começa em dezembro de 2026

Jaraguá do Sul se prepara para uma importante alteração na legislação trabalhista, que entrará em vigor a partir de 16 de dezembro de 2026. A nova Emenda Constitucional prevê uma redução gradual da carga horária semanal e a garantia de duas folgas remuneradas, mantendo os salários dos trabalhadores. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade já divulgou orientações para auxiliar empresas e associados na adaptação.

As mudanças serão implementadas em etapas. Inicialmente, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite de horas trabalhadas por semana passará de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será novamente reduzida, chegando a 40 horas semanais, sem qualquer diminuição nos salários ou pisos salariais.

A CDL de Jaraguá do Sul esclarece que o comércio local não precisará alterar seus horários de funcionamento. A legislação foca na jornada individual do empregado, permitindo que os estabelecimentos continuem operando normalmente, desde que ajustem suas escalas de trabalho. Os dois dias de descanso semanal não precisam ser consecutivos e há espaço para negociações coletivas, respeitando as diretrizes da emenda.